Para Além da Maioridade Penal: É Preciso Reformar o Sistema Penal [Parte 3]

A Sociedade e a Violência no Espelho Social

[ por Adriano Andrade Barboza | 26/06/26 ]

Onde Existem Pessoas, Não Categorias

Antes de discutir violência, crime, instituições, facções, milícias ou políticas públicas, é preciso compreender que tudo isso envolve pessoas concretas, inseridas em contextos sociais específicos.

Será no âmbito real das existências que tudo adquire sentido. Cada pessoa compreende aquilo que lhe causa sofrimento ou satisfação, seja de forma mais legítima e profunda, seja de modo superficial.

Antes disso, porém, importa considerar que um dos fatores que transformam pessoas em coisas é a distinção social. Ela se manifesta nos papéis sociais que obscurecem a singularidade humana, reduzindo os sujeitos às funções que exercem, e não às trajetórias que constroem.

O desenvolvimento humano situa-se na experiência pessoal. Ele se constrói na comunicação e na interação com outros sujeitos. É nesse encontro que as pessoas podem ser reconhecidas para além das categorias que lhes são atribuídas.

São as escolhas que revelam condições, potencialidades e limitações. Mais do que os resultados imediatos, importa a forma como alguém pensa, age e orienta sua trajetória.

As consequências das escolhas conferem significado às circunstâncias vividas. Por isso, a intencionalidade possui relevância própria. Muitas vezes, ela diz mais sobre alguém do que a simples materialização de um ato. É na relação entre ideias, valores e ações que se forma a experiência humana.

Entretanto, essa dimensão pessoal nem sempre ocupa posição central nas relações sociais. Com frequência, os sujeitos passam a ser identificados menos por suas experiências e mais pelas posições que ocupam em estruturas de classificação. Nesse movimento, a singularidade cede espaço aos papéis sociais.

Essa lógica está vinculada a uma cultura de classificação. O reconhecimento social possui importância. Contudo, não significa, nem deve significar, superioridade pessoal diante de realidades e histórias distintas. Trata-se apenas de uma referência entre as diferenças que existem na vida em sociedade. Não constitui medida do valor das pessoas.

Nenhuma classificação esgota aquilo que alguém é. Está muito longe disso. Muitas vezes, é na forma como se atua, e não naquilo em que se atua, que se percebe a natureza da pessoa. Antes de tudo, existe uma pessoa inserida em contextos sociais, culturais, políticos e econômicos. Esses fatores agrupam indivíduos por características comuns, mas não definem integralmente seus comportamentos, interesses ou vínculos.

O problema surge quando as classificações passam a substituir pessoas. É o que ocorre em situações cotidianas, como na relação entre vendedor e cliente, que se posicionam objetivamente no âmbito social, cada qual investido de uma identidade associada à função que desempenha e à natureza da relação estabelecida. Ambos ocupam posições distintas, mas não se reduzem aos interesses presentes naquela interação, ainda que tais aspectos se tornem menos evidentes no momento em que a relação se estabelece de forma objetiva e circunscrita à perspectiva comercial.

Nesse caso, duas pessoas sem relação mais próxima apresentam objetivos que se articulam na interação estabelecida entre ambas. O vendedor busca concretizar uma venda com maior margem de lucro, enquanto a cliente procura adquirir o melhor produto pelo menor valor possível. Trata-se de uma transação que, por princípio, delimita com relativa clareza os papéis assumidos por cada uma das partes.

Algo semelhante ocorre quando se fala apenas daquilo que se apresenta de forma categorizada em funções e ações, como nas designações de policial, criminoso ou vítima. Nesses casos, a vida tende a adquirir um caráter excessivamente instrumental quando limitada às identificações decorrentes dos papéis sociais, pois cada pessoa possui motivações, histórias e condicionamentos próprios. Entretanto, tais elementos são frequentemente confundidos com a própria identidade do sujeito.

Nessa perspectiva, adota-se, em termos práticos, um princípio generalizante que reduz a compreensão das relações humanas a categorias rígidas e impessoais. A pessoa passa a ser percebida como coisa, definida prioritariamente pela função, pelo rótulo ou pela circunstância em que se encontra, em resposta aos interesses de quem com ela se relaciona.

Com isso, uma demanda essencialmente humana acaba sendo atendida por perspectivas mecânicas e simplificadoras. É como se passassem a ser publicados livros cuja narrativa se limitasse ao formato de um boletim de ocorrência policial.

Em muitos contextos, sobretudo em regiões marcadas pela forte presença da criminalidade, é essa perspectiva que acaba orientando a relação do sujeito com a vida social.

Nesse contexto, determinadas expressões culturais acabam sintetizando percepções distorcidas da realidade. A ideia de que “bandido bom é bandido rico” surge, muitas vezes, como leitura simplificada de um sistema marcado por desigualdades e assimetrias de poder. Trata-se de uma ilusão interpretativa. Ela ignora os efeitos concretos dessa dinâmica na experiência de quem se insere nessas situações. O que se apresenta como vantagem ou proteção pode envolver alto custo pessoal e social. São contextos atravessados por insegurança, instabilidade e riscos à própria integridade.

A valorização do poder econômico não elimina custos sociais, nem reduz a complexidade das relações que se estabelecem nessas dinâmicas. Há, com frequência, simplificação dos riscos e das implicações dessas trajetórias. Essa leitura encobre situações que envolvem exposição e produção de violência, frequentemente naturalizada no contexto do aprofundamento das desigualdades e da reprodução de estruturas de exclusão.

Nesses contextos, a manutenção de uma posição de poder econômico depende de condições instáveis e relações marcadas por tensão e conflito. O olhar externo, por vezes, não alcança a complexidade desses efeitos, nem os impactos acumulados ao longo do tempo. Muitas vezes, o que se apresenta como via de vantagem ou ascensão encobre perdas significativas, tanto no plano pessoal quanto coletivo.

Um dos efeitos da coisificação consiste na fixação de identidades enganosas. A categorização social tende a encaixar as pessoas nos papéis que desempenham, colocando-os acima de sua condição como sujeitos capazes de transformação.

Contudo, nenhuma pessoa se reduz inteiramente à identidade que ocupa. Há sempre possibilidades de reelaboração. Por isso, as diferenças entre os sujeitos se expressam menos pelos rótulos e mais pelos modos de ser, pensar e agir.

Uma Realidade que Nega a Humanidade

O que se pode depreender dessa análise?

Se imaginarmos três pessoas em um mesmo cenário — identificadas, à primeira vista, como policial, bandido e cidadão — será possível observar o drama particular de cada uma delas. Tomemos como exemplo uma blitz policial destinada à captura de um possível foragido da justiça.

O cidadão que é parado pode sentir-se constrangido ou tratado com desconfiança. Pode perceber a abordagem como excessivamente rígida e sentir-se colocado na posição de suspeito. Por outro lado, o policial não possui a possibilidade de saber previamente se aquela pessoa é ou não o foragido procurado. Tampouco pode descartar a possibilidade de estar diante de alguém disposto a reagir.

Situação semelhante ocorre em comunidades submetidas à violência. Muitas pessoas vivem sob a influência de estruturas criminosas e, diante de alternativas limitadas, passam a buscar formas de pertencimento, sustento ou poder que lhes pareçam viáveis.

Entre essas posições encontra-se o cidadão comum, que procura trabalhar, sobreviver e conduzir sua vida em meio aos conflitos produzidos por esse contexto.

Por trás das categorias existem fatores que conduzem pessoas a diferentes formas de desvio. Muitas vezes, essas escolhas surgem como tentativas de escapar da opressão e das limitações impostas pela realidade social.

Entretanto, aquilo que se apresenta como libertação frequentemente se transforma em uma nova forma de aprisionamento. Na tentativa de evitar problemas maiores, muitas pessoas acabam aprofundando seus próprios conflitos e os conflitos coletivos.

A violência costuma apresentar-se como um caminho possível. Na prática, porém, trata-se de uma promessa destinada a poucos e sustentada pelos custos impostos a muitos.

Os efeitos dessas escolhas costumam ser profundos. Atingem não apenas quem pratica o crime, mas também aqueles que convivem com suas consequências.

Portanto, todos são seres humanos em essência. Nenhuma categoria define integralmente quem alguém é. Da mesma forma, nenhum status assegura realização psicoemocional ou harmonia consigo mesmo a partir de um estado de satisfação minimamente consistente e duradouro.

Reduzir pessoas às funções que exercem constitui um equívoco. É possível responsabilizar condutas sem transformar indivíduos em identidades fixas. Mais importante é reconhecer as possibilidades de transformação presentes em cada pessoa e na própria sociedade.

Por trás do espelho social existe sempre um sujeito influenciado por circunstâncias, experiências e condições de vida. As diferenças residem menos nos rótulos e mais nas ações, nos valores e nos modos de pensar.

Permanece importante, por fim, refletir sobre quais camadas sociais são mais atingidas pela violência e quais contribuem, direta ou indiretamente, para sua reprodução.

Os Poucos Que Se Colocam Acima de Muitos

Parece necessário considerar alguns aspectos fundamentais da organização político-social da população brasileira diante da violência. Trata-se de uma realidade que atravessa espaços urbanos e não urbanos, mas que se manifesta de forma especialmente intensa nas regiões mais populosas do país, sobretudo nos grandes centros urbanos.

O que se coloca em pauta é o modo como vivem as pessoas dentro das cidades e, de maneira mais evidente, nas capitais brasileiras. Entre elas, destacam-se São Paulo e Rio de Janeiro. Este último se apresenta como um dos cenários mais dramáticos da violência nacional.

Considerada uma das cidades mais belas do mundo, o Rio de Janeiro convive há décadas com estruturas criminosas que impõem regimes de extorsão, medo e controle territorial. Estima-se que o município possua entre 1.700 e 1.900 favelas, a depender da metodologia utilizada pelos diferentes institutos de pesquisa.

Também se estima que entre 1,4 e 1,5 milhão de pessoas residam nesses territórios. Isso significa que a população das favelas cariocas supera a população inteira de muitas capitais brasileiras, como Curitiba, Florianópolis e Vitória. Trata-se, na prática, de uma verdadeira cidade dentro da cidade. Não por acaso, entre 22% e 25% da população do município vive nessas comunidades.

A violência que emerge desse cenário atinge todas e todos, direta ou indiretamente. Ela não se apresenta apenas como ação isolada de indivíduos, mas frequentemente como parte de estruturas organizadas que se sustentam por redes de ganhos econômicos, controle territorial e influência política.

Atualmente, para além das facções criminosas tradicionais, como o Comando Vermelho e o PCC, destaca-se também a expansão das milícias. Em diversas regiões, essas organizações passaram a exercer controle sobre comunidades inteiras, impondo formas de exploração econômica que alcançam serviços, comércio, transporte, moradia e diferentes atividades cotidianas.

Diversas investigações, operações policiais, processos judiciais e relatos reunidos por pesquisadores, jornalistas e profissionais da segurança pública apontam que a manutenção de determinadas estruturas criminosas não ocorre de forma isolada. Em muitos casos, surgem denúncias envolvendo redes de proteção, corrupção e favorecimento que alcançam diferentes níveis institucionais do Estado.

Quando isso ocorre, a violência deixa de ser apenas um problema de segurança pública e passa a assumir a forma de uma engrenagem mais ampla de poder, sustentada por interesses econômicos, eleitorais e territoriais. O resultado é a permanência de estruturas criminosas que se reproduzem ao longo do tempo, apesar das sucessivas operações policiais e das frequentes promessas de combate ao crime.

As principais vítimas desse processo continuam sendo as populações que vivem nas áreas mais vulneráveis. São territórios submetidos a extorsões, confrontos armados e diferentes formas de controle coercitivo que comprometem a liberdade, a segurança e a própria possibilidade de desenvolvimento social.

Em muitos desses locais, a população convive diariamente com tiroteios, circulação de armamentos de alto poder destrutivo e limitações concretas ao exercício da cidadania. Trata-se de uma forma de degradação social que afeta sobretudo as regiões mais precarizadas, justamente aquelas que mais necessitam da presença efetiva do poder público.

Diante desse quadro, torna-se necessário compreender que o enfrentamento da violência não depende apenas da atuação policial. Ele exige também ações coordenadas entre diferentes esferas de governo, instituições de controle, sistema de justiça e políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida da população.

Por isso, torna-se difícil compreender a baixa prioridade frequentemente atribuída a projetos estruturais voltados à segurança pública. Entre eles, destaca-se a PEC da Segurança Pública, que permanece em tramitação no Congresso Nacional.

Independentemente das divergências políticas em torno da proposta, ela busca enfrentar alguns gargalos historicamente apontados por especialistas da área, como a necessidade de maior integração entre forças policiais, fortalecimento da inteligência de combate ao crime organizado, compartilhamento de informações entre entes federativos e aperfeiçoamento da coordenação institucional das políticas de segurança.

É importante, portanto, compreender aquilo que efetivamente se propõe como medida de enfrentamento da violência antes de reduzir o debate a disputas partidárias ou eleitorais. Afinal, os efeitos da insegurança pública recaem diariamente sobre milhões de brasileiras e brasileiros que convivem com uma realidade marcada pelo medo, pela restrição de direitos e pela permanente sensação de vulnerabilidade.

O Reconhecimento Como Pessoa

Entretanto, mesmo quando se discutem estratégias de segurança pública, estruturas criminosas ou políticas de enfrentamento da violência, permanece necessária uma reflexão sobre aqueles que vivem as consequências concretas desses processos. Afinal, por trás das estatísticas, dos conflitos e das categorias utilizadas para descrever a realidade social existem pessoas cujas experiências não podem ser integralmente reduzidas aos papéis que ocupam.

É justamente nesse ponto que emerge um dos efeitos mais significativos da coisificação social: a tendência de transformar identidades circunstanciais em definições permanentes daquilo que alguém é. Quando essa lógica se consolida, a singularidade da pessoa tende a desaparecer atrás dos rótulos que lhe são atribuídos. Em situações de violência persistente, não raro a própria morte passa a ser absorvida como acontecimento rotineiro, como se a perda de uma vida representasse apenas mais um fato esperado dentro da dinâmica social.

Entretanto, a realidade humana é mais dinâmica. Uma pessoa pode ser mãe de alguém que ao mesmo tempo exerce a função de policial ou não. Da mesma forma, alguém envolvido no crime pode ser pai de uma pessoa que escolhe tornar-se professora, empresária ou seguir qualquer outra atividade socialmente reconhecida.

Pode ainda ser pai ou mãe de um jovem da mesma comunidade em que vive, esteja esse jovem envolvido com o crime ou não. Esse jovem pode vir a ser atingido por disparos durante uma troca de tiros e tornar-se vítima tanto da ação de pessoas envolvidas no crime quanto da atuação policial. Em situações como essa, o que se apresenta de forma mais imediata é a experiência da perda. Trata-se de um pai ou de uma mãe que perde alguém próximo, alguém portador de virtudes e defeitos, de sonhos, limites e singularidades que ultrapassam aquilo que os papéis sociais conseguem descrever.

Embora as categorias possuam relevância para a compreensão dos fatos e das responsabilidades envolvidas, elas não esgotam o significado humano dos sujeitos que delas participam. Nesse sentido, adotar um olhar humano não corresponde a negligenciar erros ou relativizar responsabilidades. Corresponde, antes, a considerar possibilidades de enfrentamento da violência que contemplem o aprimoramento das condições sociais e a ampliação da qualidade de vida de forma mais abrangente.

O mesmo ocorre em sentido inverso. Um policial que venha a falecer, seja em atuação regular ou em circunstâncias marcadas por desvios de conduta, continua sendo filho, pai, mãe, irmão ou alguém profundamente vinculado a outras pessoas.

Nessa dinâmica, cabe perceber que prevalecem, antes de tudo, os laços essenciais que unem os sujeitos uns aos outros em diferentes graus de proximidade. Os papéis sociais possuem importância e produzem consequências que atingem tanto quem os exerce quanto aqueles que estão ao seu redor. Ainda assim, antes da função desempenhada, situa-se a dimensão humana que lhe serve de fundamento.

É nessa dimensão que reside a possibilidade permanente de elaboração, transformação e reconstrução da própria experiência de vida.

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Imagens: Composições visuais elaboradas a partir de elementos do banco de imagens do Canva, com edição, tratamento e complementação por recursos de inteligência artificial.