Estado de Violência no Brasil

A série de ensaios que se iniciou em virtude do desengavetamento da proposta de redução da maioridade penal tem continuidade agora sob um novo título: Estado de Violência no Brasil. A mudança amplia o horizonte da análise, pois incorpora questões que se entrecruzam e conferem ao fenômeno da violência uma perspectiva dinâmica e sistêmica, tal como o tema exige.

Neste ensaio, a expressão Estado de Violência não designa apenas a elevada incidência de crimes ou os recorrentes índices de homicídios que ocupam o debate público. Refere-se a uma realidade em que diferentes formas de violência — criminal, institucional, política, econômica e social — passam a alimentar-se reciprocamente, convertendo respostas emergenciais em práticas permanentes e dificultando a construção de soluções estruturais. A violência deixa, assim, de ser compreendida como um problema restrito à criminalidade para revelar-se também como expressão das formas pelas quais o Estado, as instituições e a própria sociedade organizam suas respostas diante dos conflitos.

Sob essa perspectiva, discutir segurança pública exige ultrapassar o debate limitado ao endurecimento das leis ou ao aumento das punições. Significa compreender que a produção da violência envolve a atuação das instituições, as condições de vida da população, a formulação das políticas públicas, a transparência da gestão, a valorização dos profissionais da segurança e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Quando essas dimensões deixam de ser tratadas de forma integrada, consolida-se aquilo que aqui se denomina Estado de Violência: uma dinâmica na qual o enfrentamento da violência permanece concentrado em seus efeitos imediatos, enquanto suas causas estruturais continuam sendo reproduzidas.

Prelúdio de Uma Valsa Eterna

[ por Adriano Andrade Barboza | 26/07/26 ]

Não por acaso, observa-se intensa movimentação eleitoral em torno da questão da violência, frequentemente marcada pela defesa de medidas superficiais ou ineficazes. Iniciativas de segurança pública, entretanto, precisam ser compreendidas e assumidas dentro de um contexto mais amplo, vinculado a diagnósticos consistentes e a caminhos efetivos de solução.

Os dados relacionados à segurança pública no Brasil revelam, em alguns aspectos, avanços importantes e indícios de políticas que caminham na direção correta. Em outros, contudo, expõem uma realidade que ainda se beneficia muito pouco de respostas efetivamente estruturais.

Há alguns anos, discutiu-se amplamente a adoção de câmeras corporais pelas forças policiais. O tema, porém, encontrou resistência à sua implementação mais abrangente, especialmente em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, onde os índices de homicídios decorrentes de intervenção policial suscitaram questionamentos quanto à transparência das ações, à possibilidade de abusos e à ocorrência de mortes de pessoas inocentes. Ainda assim, setores políticos identificados com uma agenda de maior endurecimento penal continuam apresentando o recrudescimento das leis como principal solução para o problema da violência, quando parte significativa do desafio reside justamente no cumprimento coerente da legislação já existente e na construção de mecanismos mais eficazes de gestão pública.

Não se trata de negar a importância da legislação penal ou da responsabilização criminal, mas de reconhecer que ambas integram apenas uma parcela da política de segurança pública. Esta última compreende planejamento institucional, inteligência, prevenção, investigação, integração entre órgãos, formação continuada dos profissionais, transparência administrativa e políticas sociais capazes de reduzir fatores estruturais associados à violência.

Não por acaso, trata-se de um tema profundamente sensível. Afinal, matar e morrer é precisamente aquilo que menos se deseja ver convertido em realidade normalizada. A questão central, portanto, não é apenas a violência em si, mas a lógica que orienta determinadas escolhas de política pública e os modelos de gestão que delas decorrem.

Os Elos Humanos da Violência

Em primeiro lugar, é importante reconhecer que o servidor da segurança pública e a população social e economicamente mais vulnerabilizada constituem os dois elos mais frágeis desse tensionamento social. Os policiais convivem diariamente com o perigo, e o risco é permanente. Em uma simples blitz, por exemplo, o agente pode se ver diante de um criminoso ou de um cidadão comum sem ter, previamente, qualquer certeza sobre quem está abordando, permanecendo exposto a uma ação violenta capaz de lhe tirar a vida. Para o cidadão abordado, por sua vez, permanece o desconforto de ser tratado sob suspeita. Quem está com razão nesse caso? Em certa medida, ambos.

Diante dos riscos e da fragilidade que envolvem a atuação policial — especialmente quando marcada por contextos de forte confronto — aumentam também as possibilidades de abuso e corrupção. Nesse cenário, grupos criminosos frequentemente buscam cooptar agentes públicos, reduzindo o confronto direto por meio de acordos ilícitos que, ao menos em aparência, oferecem maior comodidade e menor exposição ao risco para os envolvidos. Na prática, porém, tais acordos corroem a legitimidade das instituições, enfraquecem a confiança pública e aprofundam o próprio ciclo de violência que afirmam evitar.

Polarização e Modelos de Segurança

O debate contemporâneo em torno das identidades de direita e esquerda frequentemente reduz conceitos históricos complexos a meros rótulos eleitorais. Não raramente, muitos dos próprios agentes políticos que reivindicam tais identidades teriam dificuldade em caracterizar com precisão o que significa ser de direita ou de esquerda, fazendo prevalecer apenas a lógica da situação e da oposição.

Historicamente, a distinção entre direita e esquerda remonta à Revolução Francesa. Em sua formulação clássica, a direita esteve mais associada à defesa dos interesses das classes proprietárias e da ordem estabelecida, enquanto a esquerda se constituiu como expressão política de maior preocupação com as demandas populares e com a ampliação de direitos sociais. Evidentemente, tais categorias sofreram transformações ao longo do tempo e hoje comportam diferentes correntes de pensamento. Ainda assim, essa origem histórica permanece como importante referência para compreender seus fundamentos.

Quanto ao chamado centrão, sua característica predominante não consiste propriamente em ocupar uma posição intermediária entre direita e esquerda, mas em atuar segundo uma lógica pragmática de composição política. Em muitos momentos, suas alianças são definidas menos por afinidades programáticas do que pela conveniência circunstancial e pela disputa por espaços de poder e recursos institucionais.

No campo da segurança pública, setores identificados com a direita costumam apresentar o endurecimento penal como principal resposta ao avanço da criminalidade. Na prática, entretanto, muitas dessas políticas acabam priorizando estratégias predominantemente repressivas, sem enfrentar as condições sociais que favorecem a reprodução da violência. Como consequência, amplia-se a vulnerabilidade tanto daqueles que ingressam na criminalidade quanto das populações já submetidas a contextos permanentes de exclusão social.

Como já observado, os elos mais frágeis desse cenário continuam sendo a população de baixa renda e os próprios servidores da segurança pública que atuam nas ruas. Ambos permanecem expostos a diferentes formas de violência cotidiana. Ao mesmo tempo, condições precárias de trabalho, elevados níveis de impunidade e a insuficiência de políticas públicas estruturantes aprofundam esse quadro. Medidas voltadas à saúde, educação, trabalho, moradia digna, infraestrutura urbana e assistência psicossocial frequentemente são tratadas como iniciativas meramente assistencialistas ou populistas quando implementadas de forma isolada, embora constituam, em conjunto, elementos indispensáveis para uma política consistente de prevenção da violência e promoção da dignidade humana.

Reconstruindo os Fundamentos da Segurança Pública

Nesse contexto, a adoção efetiva de câmeras corporais deve ser compreendida como um instrumento de fortalecimento institucional e de transparência. Além de contribuir para a responsabilização de quem eventualmente pratica abusos, essas tecnologias também resguardam os policiais que atuam corretamente, produzindo provas objetivas capazes de proteger tanto os agentes públicos quanto os cidadãos. A legalidade, afinal, pode favorecer qualquer das partes quando os fatos são devidamente documentados.

A realidade de quase permanente tensão vivida por muitos policiais produz consequências igualmente graves para sua saúde mental. Os índices de sofrimento psíquico, adoecimento e suicídio entre profissionais da segurança pública permanecem preocupantes e recebem, em muitos casos, atenção insuficiente no debate público. Quando políticas de segurança passam a privilegiar exclusivamente o confronto e a produtividade operacional, sem investimentos equivalentes em prevenção, formação continuada, acompanhamento psicológico e valorização profissional, o resultado é o aprofundamento de um ciclo de desgaste que afeta tanto os agentes do Estado quanto a população que deveriam proteger.

É justamente nesse ponto que a defesa dos direitos humanos ganha centralidade. Garantir condições dignas de trabalho aos servidores da segurança pública, assegurar políticas sociais capazes de reduzir vulnerabilidades e fortalecer mecanismos institucionais de prevenção à violência não representam objetivos incompatíveis. Ao contrário, constituem dimensões complementares de uma mesma política pública orientada pela proteção da vida e pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Muitos brasileiros observam países europeus e outras democracias consolidadas como exemplos de sociedades mais seguras e socialmente estáveis. Pouco se discute, entretanto, sobre os processos históricos e as políticas públicas que permitiram a construção dessas condições. Frequentemente, concentra-se o debate apenas no enfrentamento imediato das consequências da violência, enquanto se negligencia a reconstrução das bases sociais que possibilitam sua prevenção. Combate-se o dano já instalado, mas pouco se investe na edificação dos fundamentos capazes de reduzir, de forma duradoura, a própria produção da violência.

Enquanto o debate público permanecer limitado à oposição entre mais ou menos punição, o país continuará respondendo aos efeitos da violência sem enfrentar suas causas. A segurança pública não se resume ao exercício legítimo da força pelo Estado; ela compreende igualmente a capacidade de construir instituições confiáveis, implementar políticas sociais permanentes, desenvolver estratégias qualificadas de prevenção, fortalecer a inteligência policial, assegurar transparência administrativa e resguardar os direitos fundamentais.

Somente quando essas dimensões forem tratadas como partes indissociáveis de uma mesma política pública será possível romper o ciclo que transforma o enfrentamento da violência em um permanente prelúdio de uma valsa eterna. Enquanto a resposta estatal permanecer restrita à ampliação da repressão penal, a violência continuará sendo administrada, e não efetivamente superada.

O verdadeiro fortalecimento da segurança pública não consiste em ampliar indefinidamente o rigor das respostas penais, mas em consolidar um Estado capaz de proteger a vida, garantir direitos e criar condições efetivas para que a violência deixe de constituir o horizonte cotidiano de milhões de brasileiras e brasileiros.

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Imagens: Figuras elaboradas com auxílio de inteligência artificial.